Wilson Alexandre Advogados
Trator New Holland TT4.75
Busca/Apreensão Urgente Alto Valor Suspensão da Cobrança

Defesa Busca e Apreensão + Responsabilização do Fabricante e do Agente Financeiro

FERNANDA BORJUCA ANTONIUK x Banco CNH INDUSTRIAL

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Resumo do Caso

⚡

Defeito grave no trator e cobrança abusiva do financiamento: duas frentes de atuação para proteger o patrimônio.

📍

Ponto 1

Trator New Holland TT4.75 apresentou falhas estruturais logo após a entrega.

📍

Ponto 2

Banco CNH ajuizou Busca e Apreensão, ignorando o vício e a essencialidade do bem.

📍

Ponto 3

Já existe ação indenizatória contra a concessionária (Igarapé), mas sem efeito suspensivo.

✓

Ponto 4

Plano jurídico: Defesa imediata na Busca e Apreensão + nova Ação Declaratória contra Banco CNH e fabricante.

🎯

Ponto 5

Objetivo: impedir a apreensão e suspender as parcelas até reparo ou substituição definitiva.

Dados dos Processos

🚨 Busca e Apreensão (URGENTE)

Processo0018397-18.2025.8.16.0194
Foro12ª Vara Cível de Curitiba/PR
StatusDistribuído em 15/10/2025 – liminar pendente
Valor da CausaR$ 262.919,25

📋 Ação Indenizatória (Igarapé)

Processo1002683-64.2024.8.26.0450
Foro2ª Vara Cível de Piracaia/SP
StatusEm saneamento, inversão do ônus deferida, tutela indeferida
ObservaçãoAção preexistente; não será repetida na declaratória.

🚜 Cliente e Contratos

ClienteFernanda Borjuca Antoniuk
AtividadeProdutora agropecuária
CCB 2274198Trator New Holland TT4.75 (2024) – R$ 195.000,00
CCB 2276123Kit Pá Carregadeira MX B100 B103 (2024) – R$ 40.383,00

Matérias de Defesa

1 CDC ao produtor rural – teoria finalista mitigada
▼
Demonstrar aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao produtor rural, com base na teoria finalista mitigada do STJ.
2 Solidariedade entre financiador e fabricante – CDC arts. 7º, 18 e 25
▼
Banco CNH e CNH Industrial são solidariamente responsáveis pelo vício do produto, conforme cadeia de fornecimento.
3 Responsabilidade por vício do produto – CDC arts. 8º e 12
▼
Falhas hidráulicas e elétricas caracterizam vício oculto que compromete a funcionalidade do equipamento.
4 Exceptio non adimpleti contractus – CC art. 476
▼
Suspensão da obrigação de pagar enquanto o banco/fabricante não cumprir sua parte (bem em perfeitas condições).
5 Essencialidade do bem à atividade rural
▼
Trator é instrumento de trabalho essencial à produção agropecuária e subsistência da produtora rural.
6 Abusividade na cobrança e nulidade de cláusulas restritivas
▼
Análise de cláusulas abusivas no contrato de financiamento que prejudicam excessivamente o consumidor.
7 Tutela de urgência para suspender exigibilidade e travar mandado de BA
▼
Pedido de liminar para impedir a apreensão do trator até solução definitiva sobre o vício.
8 Perícia no trator para comprovar o vício oculto
▼
Produção de prova técnica para demonstrar as falhas estruturais do equipamento.
9 Coordenação interprocessual para evitar decisões conflitantes
▼
Articulação entre a defesa na BA (PR) e a ação declaratória para uniformizar decisões judiciais.
10 Impugnação da mora diante de vício essencial
▼
Não há mora quando o bem financiado apresenta defeito que impede sua utilização conforme destinação.
11 Suspensão da cobrança e busca por restituição de valores indevidos
▼
Pedido de suspensão das parcelas e eventual devolução de valores pagos enquanto bem permanece com vício.
12 Danos materiais e morais pela paralisação da produção
▼
Busca de indenização pelos prejuízos causados pela impossibilidade de usar o trator na atividade rural.

Estratégia de Defesa

🎯 Objetivo Geral

Proteger a posse do trator e suspender o pagamento das parcelas até a solução técnica definitiva.

1 Defesa na Busca e Apreensão (PR)

Atuação imediata no processo proposto pelo Banco CNH, buscando impedir o cumprimento de mandado e comprovar o vício do bem.

Fundamentos:

  • CDC aplicável ao banco
  • CC art. 476
  • Risco de dano irreversível

Pedidos:

  • Suspensão da liminar e do mandado de apreensão
  • Produção de prova técnica e pericial
  • Coordenação com a Ação Declaratória para uniformizar decisões

2 Ação Declaratória de Inexigibilidade + Indenização

Ação autônoma contra Banco CNH e fabricante (CNH Industrial Brasil Ltda.), para suspender as parcelas e buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

Fundamentos:

  • CDC arts. 6º, 7º, 18 e 25
  • Súmula 297/STJ – CDC aplicável às instituições financeiras
  • CC art. 476 – inexigibilidade por inadimplemento recíproco

Pedidos:

  • Suspensão judicial do pagamento das parcelas e de qualquer medida executiva
  • Declaração de inexigibilidade temporária das obrigações
  • Indenização por lucros cessantes e danos morais
  • Perícia técnica a expensas dos réus

Linha do Tempo

22/01/2024
Compra do trator
R$ 195.000,00
29/02/2024
Compra do kit pá
R$ 40.383,00
05/07/2024
Primeiros defeitos
Hidráulico e elétrico
26/11/2024
Ação contra Igarapé
Indenizatória em SP
15/10/2025
Ação de Busca e Apreensão
Banco CNH – R$ 262.919,25
17/10/2025
Definição de estratégia
Defesa BA + nova Declaratória

Documentos do Caso

📄

NF Trator New Holland TT4.75

NF-e 000039923

📄

NF Kit Pá MX B100 B103

NF-e 000040382

📋

CCBs 2274198 e 2276123

Contratos de financiamento

⚖️

Autos BA

Proc. 0018397-18.2025.8.16.0194

⚖️

Autos Indenizatória (Igarapé)

Proc. 1002683-64.2024.8.26.0450

Investimento

Honorários Advocatícios
6× R$ 4.088,92
Total: R$ 24.533,52 (sem juros)
+ 20% de êxito sobre o resultado econômico obtido na ação declaratória
Contratar via WhatsApp

Serviços Inclusos

  • ✓ Defesa completa na Busca e Apreensão
  • ✓ Ação Declaratória contra Banco e Fabricante
  • ✓ Pedidos de tutela de urgência
  • ✓ Coordenação entre os processos
  • ✓ Acompanhamento até decisão de 1ª instância
Observações: Taxa de manutenção: R$ 150,00/mês. Custas e perícias não incluídas. Recursos e 2ª instância contratados à parte.